O governo publicou a lei que dá direito a trabalhadores informais e de baixa renda de receber auxilio emergencial de R$ 600 durante a crise do coronavírus.
Ainda não foram publicadas regras claras de como será o pagamento e qual será o calendário. Mas de acordo com o Ministério da Cidadania, a ordem de pagamentos deve ser:
- 1º: trabalhadores informais que recebem o Bolsa-Família
- 2º: informais que estão no cadastro único (o cadastro único, o CadÚnico, é um banco de dados onde o governo federal tem registrados os nomes das pessoas de baixa renda habilitadas a receberem benefícios sociais)
- 3º: microempreendedores individuais (MEI) e contribuintes individuais
- 4º: informais que não estão em cadastro nenhum
Os beneficiários do Bolsa-Família que estão aptos a receber os R$ 600 receberão primeiro porque o cadastro e a logística de pagamento para eles já está consolidada. O Ministério ainda reforçou que o trabalhador de baixa renda não precisará estar inscrito no CadÚnico para receber o benefício – será necessário apenas cumprir com o limite de renda média.
Entenda como será o pagamento nas próximas semanas:
- O auxílio emergencial será pago por bancos públicos federais por meio de uma conta do tipo poupança social digital;
- A conta será aberta automaticamente em nome dos beneficiários, com dispensa da apresentação de documentos e isenção de tarifas de manutenção;
- A conta poderá ser a mesma já usada para pagar recursos de programas sociais governamentais, como PIS/Pasep e FGTS;
- Será permitido fazer ao menos uma transferência eletrônica de dinheiro por mê, sem custos, para conta mantida em qualquer instituição financeira autorizada a funcionar pelo Banco Central;
- Se o trabalhador deixar de cumprir as condições estipuladas, o auxílio deixará de ser pago.
Não há necessidade de você ir ao banco nesse momento.
- O governo ainda está fechando detalhes de como será o pagamento do auxílio emergencial;
- Não adianta ir ao banco ou a casas lotéricas para tentar sacar o benefício neste momento.
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